Sobre o projeto de extensão
O Instituto Memória e Direitos Humanos (IMDH) tem como objetivo organizar e preservar a memória relacionada aos Direitos Humanos no Brasil. Entre suas frentes de trabalho, destaca-se o “advocacy” e “litigância estratégica”, realizado por meio de um Grupo de Trabalho (GT) dedicado à promoção e defesa dos direitos humanos, realizando ações de “advocacy”, e representando o IMDH em espaços institucionais, contribuindo para a construção e preservação da memória histórica sobre os direitos humanos no país, com foco na reparação e superação de contextos marcados por violência e autoritarismo.
O projeto participa de iniciativas em âmbito nacional, colaborando com o cumprimento das recomendações das Comissões da Verdade e com debates relacionados, como os que envolvem a Lei da Anistia e a Lei de Segurança Nacional. Além disso, o grupo auxilia o IMDH na representação da sociedade civil em temas que envolvem memória, verdade e justiça, especialmente no contexto das violações de direitos humanos cometidas contra grupos vulneráveis. Suas atividades incluem a participação em ações judiciais, a atuação como amicus curiae, o acompanhamento de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e a elaboração de pareceres técnicos sobre questões jurídicas e legislativas pertinentes.
O projeto de extensão Advocacy e litigância estratégica em Direitos Humanos consiste da atuação da representação do Instituto Memória e Direitos Humanos (IMDH), na promoção, defesa e preservação da memória histórica dos Direitos Humanos no Brasil. O projeto estabelece diálogos institucionais com órgãos locais, nacionais e até mesmo internacionais, e busca participar em debates jurídicos e legislativos diante do enfrentamento dos legados de violações de direitos humanos por meio da violência e autoritarismo na história, promovendo uma cultura de justiça, reparação da memória e verdade. O projeto visa resultados que vão além da atuação jurídica e política, buscando criar uma rede de luta em defesa aos direitos humanos na Universidade Federal de Santa Catarina, e também auxiliando na construção de um Observatório na universidade, com o objetivo de se tornar um espaço de escuta, denúncia e apoio a violações de direitos humanos, promovendo justiça e memória, e fortalecendo a democracia no país.