Ações de amicus curiae
As ações de amicus curiae são aquelas em que o Instituto de Memória e Direitos Humanos da Universidade Federal de Santa Catarina, representado no âmbito jurídico, promove o fortalecimento e a preservação da memória, a defesa dos direitos humanos e o combate ao autoritarismo, por meio da elaboração de pareceres e peças processuais que visam auxiliar órgãos como o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina a julgar adequadamente processos relacionados a essas temáticas.
Dentre os processos em que o projeto de extensão Advocacy e Litigância Estratégica em Direitos Humanos elaborou pedido de amicus curiae, destacam-se a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 320, referente a Lei de Anistia e Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.162/DF, relacionada ao Regime Disciplinar Diferenciado.